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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 10:45
Para oferecer ação penal, MP tem o poder-dever de investigar
MP tem exclusividade para propor ação penal e precisa de elementos convincentes de natureza investigatória
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 17:43
Servidor é reintegrado por ilegalidade no ato de exoneração
Um servidor do município de Vera Cruz é reintegrado ao cargo de professor por ilegalidades no ato de exoneração.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:40
OAB defende exclusividade policial na investigação de crimes
Para representante do Ministério Público, porém, a proposta que tira do MP a prerrogativa de investigação fere a Constituição e o estado democrático de direito, além de enfraquecer os inquéritos e aumentar a impunidade
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 15:35
Reconhecida a prescrição de exclusividade da marca Tubaína
Empresa comercializava o produto há mais de 50 anos sem o direito de exclusividade da marca
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 12:19
Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial
representada, desde que, à falta de ajuste escrito, a exclusividade seja provada por testemunhas ou outros meios aceitos em juízo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:25
Rescisão contratual. Contrato de fornecimento de derivados de petróleo.
Cota mínima. Exclusividade. Descumprimento. Multa compensatória. Legitimidade. Redução.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 13:02
Goodyear não consegue manter status de marca de alto renome por tempo indeterminado
Esse status garante proteção especial à marca, com direito de exclusividade até mesmo fora de seu ramo de atividade
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 17:51
Exclusividade nos contratos do mercado digital e agência de marketing
Entenda como proteger-se nos contratos digitais e se a exclusividade é a opção certa.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 13:30
Justiça concede liminar para quebra de exclusividade no transporte coletivo
Decisão permite que a Prefeitura de Porto Velho faça licitação para contratação de uma terceira empresa de ônibus
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 14:55
Justiça nega indenização por exclusividade da expressão Martelinho de Ouro
pode afirmar que constitui vocábulo de uso comum, não cabendo exclusividade para fins de publicidade no setor
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 10:01
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no passado, tenham formado um casal.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 16:44
Advogado destituído durante execução tem exclusividade para negociar sucumbência
Despacho inicial fixou honorários no valor 10% sobre a execução, e tal decisão transitou em julgado.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 14:45
Caixa terá exclusividade nos contratos com lotéricas como correspondente bancário
Texto também estende o prazo de vigência das permissões de dez para 20 anos e mantém o percentual de 9% do valor bruto cobrado em cada aposta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Contrato. Representação comercial. Contrato verbal. Exclusividade da representante comercial. Inocorrência.
Se não é escrito o contrato; se é verbal, se é tácito, ainda assim a exclusividade de zona deve ser expressa.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 11:46
Unilever não tem exclusividade de uso da marca Ébano
Uma decisão da 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região garante a sobrevivência da marca Ébano e Marfim, da indústria paulistana Comércio de Cosméticos Guanza Ltda.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:26
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 15:23
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 16:33
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 18:12
Tribunal nega recurso de cervejaria contra cantora por suposta quebra de exclusividade
Empresa aponta fotos com marcas concorrentes em fanpages.